Projeto de Lei de Terras nº 126 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
126
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 126/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1131
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RENAN NUNES BARROS, FILHO DE RENATO BARROS E MARIA ORENTINA NUNES DE MEDEIROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1131/2020 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", RENAN NUNES BARROS, FILHO DE RENATO BARROS E MARIA ORENTINA NUNES DE MEDEIROS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1131/2020 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada