Projeto de Lei de Terras nº 141 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
141
Data de Apresentação
07/06/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 141/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0758
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
29/04/2021
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA HELENA LIRA DE SOUZA, FILHA DE LUIZ ALEXANDRE DE LIRA E AURELICE GOMES DE LIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0758/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 231/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 231/2022 DE 03/10/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE TERRAS DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA HELENA LIRA DE SOUZA, FILHA DE LUIZ ALEXANDRE DE LIRA E AURELICE GOMES DE LIRA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0758/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 231/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 231/2022 DE 03/10/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada