Projeto de Lei de Terras nº 218 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
218
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 218/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1120
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA VIANA NASCIMENTO, FILHA DE LUZIA VIANA NASCIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 254/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 254/2022 DE 03/10/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À BENEFICIÁRIA DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", MARIA VIANA NASCIMENTO, FILHA DE LUZIA VIANA NASCIMENTO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1120/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 254/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 254/2022 DE 03/10/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada