Projeto de Lei de Terras nº 220 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
220
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 220/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1074
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", SANDRO DOS SANTOS ALMEIDA, FILHO DE RAIMUNDA DOS SANTOS ALMEIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1074/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 256/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 256/2022 DE 03/10/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO AO BENEFICIÁRIO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA "MORAR LEGAL", SANDRO DOS SANTOS ALMEIDA, FILHO DE RAIMUNDA DOS SANTOS ALMEIDA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1074/2020 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 256/2022 DE 03/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 256/2022 DE 03/10/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada