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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 229 de 2022)

Total de Documentos Acessórios: 16
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMO. Nº 089/2021 MEMBRO P PRES DA 2a COM Memorando 18/10/2022 VEREADOR CARLOS MARTINS -MEMBRO DA 2a COMISSÃO PROJ LEI TERRAS XXX 2022 MEMO 089 MEMBRO DR C MARTINS P PRES DA 2a COM 18 10 2022.pdf
MEMORANDO 260/22 Memorando 19/10/2022 2ª COMISSÃO PROJ LEI TERRAS XXX 2022 MEMO 260 PRES DA 2a COM P MESA 19 10 2022.pdf
PROJ LEI TERRAS 321/2022 REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei Redação Final CMS 24/10/2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM proj_lei_terras_321_2022_229_2022_redacao_final_venda_jorge_auguso_mota_cunha.pdf
OFÍCIO 2753/2022 PRES CMS P PREF Ofício 31/10/2022 PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM PROJ LEI TERRAS XXX 2022 OF 2753 PRES CMS P PREF 31 10 2022.pdf
MEMO 122/2024 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM Acórdão TCM/PA 23/05/2024 SALA DAS COMISSÕES PROJ TERRAS XX XX 2024 MEMO 122 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM 23 05 2024.pdf
MEMO. Nº 122/2024 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM Memorando 23/05/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ TERRAS XX XX 2024 MEMO 122 PRES 2A COM PARA PRES 5A COM 23 05 2024.pdf
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