Projeto de Lei Ordinária nº 170 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
170
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2394/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
Indexação
DISPÕE SOBRE A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS MUNICIPAIS E INTRAMUNICIPAIS DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAIS ESQUIZOFRÊNICOS, SENSORIAIS (DEFICIENTES VISUAIS), IDOSO COM BAIXA MOBILIDADE, DEFICIENTES RENAIS CADEIRANTES, PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA, QUALQUER PESSOA QUE ESTEJA REALIZANDO TRATAMENTO DE REABILITAÇÃO E A SEU ACOMPANHANTE.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
AUTOR: VEREADOR ANDREO RASERA.
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
Observação
ATUALMENTE FOI DEFERIDA MEDIDA CAUTELAR SUSPENDENDO OS EFEITOS DA REFERIDA LEI, PARA MAIS INFORMAÇÕES CONSULTAR NO TJPA PROCESSO SOB Nº 0804915-58.2024.8.14.0000.
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