Projeto de Lei de Terras nº 236 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
236
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 236/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0049
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEUDER DE SOUSA COELHO, FILHO DE MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 260/2022 DE 03/10/2022..
PROJETO DE LEI Nº 260/2022 DE 03/10/2022..
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A CLEUDER DE SOUSA COELHO, FILHO DE MARIA DE LOURDES DE SOUSA COELHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0049/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 260/2022 DE 03/10/2022..
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Observação
Norma Jurídica Relacionada