Projeto de Lei de Terras nº 243 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
243
Data de Apresentação
17/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 243/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0386
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALANO LINHARES BATISTA JUNIOR, FILHO DE ALANO LINHARES BATISTA E ANA LÚCIA FERREIRA DE FREITAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0386/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 278/2022 DE 17/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 278/2022 DE 17/10/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ALANO LINHARES BATISTA JUNIOR, FILHO DE ALANO LINHARES BATISTA E ANA LÚCIA FERREIRA DE FREITAS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0386/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 278/2022 DE 17/10/2022.
PROJETO DE LEI Nº 278/2022 DE 17/10/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada