Requerimento nº 1813 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1813
Data de Apresentação
24/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2436/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo Municipal a implementação da lei federal nº 11.888/2008, que assegura as famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Indexação
Requer ao Poder Executivo Municipal a implementação da lei federal nº 11.888/2008, que assegura as famílias de baixa renda, assistência técnica pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social.
Observação