Projeto de Lei de Terras nº 369 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
369
Data de Apresentação
31/08/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 261/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0591
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DEUZA MARIA CARVALHO ANDRADE, FILHA RAIMUNDA MARQUES DE CARVALHO; E FRANCISCO FERNANDES ANDRADE, FILHO DE OSVALDO ANDRADE E OZANA FERNANDES DE FRANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0591/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 369/2022 DE 23/11/2022.
PROJETO DE LEI Nº 369/2022 DE 23/11/2022.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A DEUZA MARIA CARVALHO ANDRADE, FILHA RAIMUNDA MARQUES DE CARVALHO; E FRANCISCO FERNANDES ANDRADE, FILHO DE OSVALDO ANDRADE E OZANA FERNANDES DE FRANÇA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0591/2021 - SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 369/2022 DE 23/11/2022.
PROJETO DE LEI Nº 369/2022 DE 23/11/2022.
Observação
Norma Jurídica Relacionada