Projeto de Lei de Terras nº 352 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2022
Número
352
Data de Apresentação
21/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 352/2022
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1443
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GIULIANO DUTRA LORENSETTI, E REVOGA A LEI Nº 12.677, DE 01 DE JULHO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO EXPEDIDO A AMÉRICO GENEROSO DE PAIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1443/2022-SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE 14/02/2023.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE 14/02/2023.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A GIULIANO DUTRA LORENSETTI, E REVOGA A LEI Nº 12.677, DE 01 DE JULHO DE 1988, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO EXPEDIDO A AMÉRICO GENEROSO DE PAIVA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1443/2022-SEHAB.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE 14/02/2023.
PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE 14/02/2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada