Projeto de Lei de Terras nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
88
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ISANEIDE PEREIRA BARROS, E REVOGA A LEI Nº 12345, DE 27 DE JULHO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCO ALBANI DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2022. SEHAB
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A ISANEIDE PEREIRA BARROS, CPF Nº 8127195268, E REVOGA A LEI Nº 12345, DE 27 DE JULHO DE 1987, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO CONCEDIDO A FRANCISCO ALBANI DE AGUIAR.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2022. SEHAB
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 088/2022. SEHAB
Observação
Norma Jurídica Relacionada