Indicação nº 10 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
10
Data de Apresentação
14/02/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 164/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica ao Poder Executivo Municipal e Estadual sobre a isenção do pagamento de taxas da emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência dos desastres naturais.
AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA
AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA
Indexação
Indica ao Poder Executivo Municipal e Estadual sobre a isenção do pagamento de taxas da emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência dos desastres naturais.
AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA
AUTOR: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA
Observação