Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | 22/01/2024 | 01/02/2024 | ALYSSON PONTES | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |
| 3ª COM - 3ª Comissão: Educação, Cultura, Desporto, e Assistência Social | Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2023 | 11/04/2024 | PROFESSOR JOSAFÁ |