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Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

44

Data de Apresentação

08/02/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 44/2023

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Ordinária

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS § 8 1º, 2º, DO ART. 21; § 1º, DO ART. 22; INCISOS IV, V DO ART. 25; & § 1º, 3º, INCISOS |, |l, , IV, V, VI, VII, VIII, 1X, § 4º E O “CAPUT”, DO ART.31; 8 1º E O “CAPUT”, DO ART. 32; ART. 36; ART. 37; ALÍNEAS “A” E “B” DO § 1º, DO ART. 44; ALÍNEA “B” DO § 1º, DO ART. 45;
INCISO |, E O “CAPUT” DO ART. 46; ART. 47; ART. 48; ACRESCENTA OS INCISOS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, NO § 3º, DO ART. 31; § 5º, NO ART. 32; SUPRIME O § 3º, DO ART. 21; § 81º, 2º, DO ART. 46, TODOS DA LEI Nº. 19.862, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, DA FORMA COMO ESPECIFICA.
AUTOR: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS

Indexação

ALTERA A REDAÇÃO DOS § 8 1º, 2º, DO ART. 21; § 1º, DO ART. 22; INCISOS IV, V DO ART. 25; & § 1º, 3º, INCISOS |, |l, , IV, V, VI, VII, VIII, 1X, § 4º E O “CAPUT”, DO ART.31; 8 1º E O “CAPUT”, DO ART. 32; ART. 36; ART. 37; ALÍNEAS “A” E “B” DO § 1º, DO ART. 44; ALÍNEA “B” DO § 1º, DO ART. 45;
INCISO |, E O “CAPUT” DO ART. 46; ART. 47; ART. 48; ACRESCENTA OS INCISOS X, XI, XII, XIII, XIV, XV, NO § 3º, DO ART. 31; § 5º, NO ART. 32; SUPRIME O § 3º, DO ART. 21; § 81º, 2º, DO ART. 46, TODOS DA LEI Nº. 19.862, DE 11 DE SETEMBRO DE 2015, DA FORMA COMO ESPECIFICA.
AUTOR: VEREADOR DR. CARLOS MARTINS

Observação

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