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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 20 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 26
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OFICIO 046/2023 PRES CMS PARA PMS Ofício 04/08/2023 PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO PROJ LEI TERRAS 019 020 2023 E 256 2022 OFICIO 46 PRES DA CMS P PREF 04 08 2023.pdf
OFICIO Nº 0089/2023 GAP PMS P PRES DA CMS Ofício 15/03/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA 2_proj_lei_terras_021_2023_of_0089_a_pms_p_cms_em_09_03_2023.pdf
OFICIO Nº 40/2024 PRES P PRES DA CMS Ofício 23/02/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA proj_lei_terras_020_2023_pref_oficio_040_pref_p_pres_da_cms_23_02_2024.pdf
PARECER DA 2A COMISSÃO Parecer 09/12/2024 2ª COMISSÃO plt_20_2023_e_23_32_33_35_38_45_46_63_65_68_78_81_85_104_127_129_133_308_358_de_2024_parecer_da_2a_comissao_10_12_2024.pdf
PARECER DA 5a COM AO PROJ LEI TERRAS Nº 21/2023 Parecer 03/04/2023 VEREADOR ELIELTON LIRA-PRES/RELATOR DA 5a COM 6 PROJ LEI DE TERRAS 021 2023 PARECER 5ª COM 03 04 2023.pdf
PL 256/24 Redação Final de CMS 10/12/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA projeto_de_lei_256_iracy_leane_batista_lopes_proc_20_2023.pdf
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