Projeto de Decreto Legislativo nº 707 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2023
Número
707
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 707/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS. (AUTORIA: MESA DIRETORA)
Indexação
DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA APLICAÇÃO INTEGRAL DO NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SOB A ÉGIDE DA LEI 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E RESPECTIVOS REGULAMENTOS. (AUTORIA: MESA DIRETORA)
Observação