Projeto de Lei de Terras nº 24 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
24
Data de Apresentação
20/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 24/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
Ano
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETACÃO DAS AREAS VERDES QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL-BEM DE USO ESPECIAL E DOAÇÃO. AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ).
Indexação
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER DESAFETACÃO DAS AREAS VERDES QUE MENCIONA, AFETANDO PARA ÁREA INSTITUCIONAL-BEM DE USO ESPECIAL E DOAÇÃO. AO ESTADO DO PARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ).
Matricula 24.124, folha 112, Livro N° 02-AY
Matricula 24.124, folha 112, Livro N° 02-AY
Observação
Norma Jurídica Relacionada