Indicação nº 125 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
125
Data de Apresentação
10/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER PÚBLICO EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PARA SUBSIDIAR O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA.
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
Indexação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS PROVENIENTES DAS MULTAS ADMINISTRATIVAS APLICADAS PELO PODER PÚBLICO EM VIRTUDE DO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PARA SUBSIDIAR O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIAS DE SAÚDE PÚBLICA.
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
(AUTORIA: VEREADOR AGUINALDO PROMISSÓRIA).
Observação