Projeto de Lei de Terras nº 29 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
29
Data de Apresentação
03/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 29/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
0053
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A FRANCISCO MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE FRANCISCO GOMES DE AGUIAR E RAIMUNDA MACHADO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2022 - SEHAB.
AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A FRANCISCO MACHADO DE AGUIAR, FILHO DE FRANCISCO GOMES DE AGUIAR E RAIMUNDA MACHADO DE AGUIAR. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0053/2022 - SEHAB.
AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
AUTORIA (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA)
Observação
Norma Jurídica Relacionada