Projeto de Lei Ordinária nº 951 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
951
Data de Apresentação
04/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 951/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Torna obrigatória a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, em unidades de saúde públicas e privadas no município de Santarém.
AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
Indexação
Torna obrigatória a divulgação dos direitos da criança e do adolescente hospitalizados, em unidades de saúde públicas e privadas no município de Santarém.
AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
AUTORIA VEREADOR: AGUINALDO PROMISSÓRIA.
Observação
Norma Jurídica Relacionada