Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
54
Data de Apresentação
19/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1393/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2023 - PROREFIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Indexação
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL 2023 - PROREFIS E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
APROVADO COMO PROJETO DE LEI 54 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
Observação
Norma Jurídica Relacionada