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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 1406 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
OF 0197/23-GAP/PMS Ofício 20/04/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1.1_proj_lei_1406_2023_of_0197_pms_p_cms_em_20_04_2023.pdf
MEMORANDO 67/23-DL Memorando 25/04/2023 DIRETORA LEGISLATIVO proj_lei_1406_2023_memo_067_leg_p_pres_da_2a_com_25_04_2023.pdf
MEMORANDO 156/23-2ª COM P/ MESA Memorando 27/06/2023 2ª COMISSÃO proj_lei_1406_2023_pref_memorando_156_2a_com_p_mesa_27_06_2023.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 27/06/2023 2ª COMISSÃO proj_lei_1406_2023_parecer_da_2a_com_28_06_2023.pdf
PARECER CONJUNTO DA 3ª COM E 7ª COM Parecer 27/06/2023 3ª COMISSÃO E 7ª COMISSÃO proj_lei_1406_2023_parecer_conjunto_da_3a_com_e_7a_com_28_06_2023.pdf
PROJ LEI 70/23 Redação Final de CMS 28/06/2023 MESA DIRETORA proj_lei_70_2023_proc_1406_redacao_final_cms_28_06_2023.pdf
OF 2211/23-GP/DL Ofício 03/07/2023 PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO proj_lei_70_2023_proc_1406_oficio_2211_pres_da_cms_p_pref_03_07_2023.pdf
OF 443/23-GAP/PMS Ofício 19/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM proj_lei_1406_2023_of_443_pref_p_pres_cms_em_19_07_2023.pdf
LEI 21.948 Lei Municipal 19/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM lei_21.948_de_19_de_julho_de_2023_institui_a_politica_publica_municipal_de_justica_restaurativa.pdf
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