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Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 9
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO-SEFIN Anexos 05/04/2023 SEFIN proj_lei_terras_1407_2023_estudo_de_impacto_financeiro_sefin.pdf
OF 0196/23-GAP/PMS Ofício 20/04/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM 1.1_proj_lei_1407_2023_of_0196_pms_p_cms_em_20_04_2023.pdf
MEMORANDO 067/23-DL P/ COMISSÃO Memorando 25/04/2023 DIRETORA LEGISLATIVO proj_lei_1407_2023_memorando_067_dl_p_comissao_em_25_04_2023.pdf
PARECER CONJUNTO 2ª E 3ª COMISSÃO Parecer 28/06/2023 2ª E 3ª COMISSÃO proj_lei_terras_1407_2023_parecer_conj_2a_e_3a_com_em_28_06_2023.pdf
PROJ LEI 71/23 Redação Final de CMS 28/06/2023 MESA DIRETORA proj_lei_71_2023_proc_1407_redacao_final_cms_e_anexo_28_06_2023.pdf
PROPOSTA DE EMENDA MODIFCATIVA VER ERASMO Emenda 28/06/2023 VER. ERASMO MAIA proj_lei_1407_2023_proposta_de_emenda_modificativa_ver_erasmo_em_28_06_2023_aprovada.pdf
OF 2211/23-GP/DL Ofício 03/07/2023 PRESIDENTE DA CÂMARA - VEREADOR SILVIO NETO proj_lei_71_2023_proc_1407_oficio_2211_pres_da_cms_p_pref_03_07_2023.pdf
OF 443/23-GAP/PMS Ofício 19/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM proj_lei_71_2023_proc_1407_2023_of_443_pref_p_pres_cms_em_19_07_2023.pdf
LEI 21.949 Lei Municipal 19/07/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM lei_21.949_de_19_de_julho_de_2023_dispoe_sobre_gratificacao_do_suas.pdf
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