Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO DA 2ª E 5ª COMISSÃO | Parecer | 28/06/2023 | 2ª E 5ª COMISSÃO | proj_lei_terras_38_2023_parecer_conj_2a_e_5a_com_em_28_06_2023.pdf |
| MEMO 195/23 PRES 2° COM P MESA | Memorando | 30/08/2023 | 2ª COMISSÃO | proj_lei_terras_038_2023_memo_195_pres_2a_com_p_mesa_30_08_2023.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 30/08/2023 | 2ª COMISSÃO | proj_lei_terras_038_2023_veto_integral_parecer_2a_com_30_08_2023.pdf |