Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 38 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| PARECER CONJUNTO DA 2ª E 5ª COMISSÃO | Parecer | 28/06/2023 | 2ª E 5ª COMISSÃO | proj_lei_terras_38_2023_parecer_conj_2a_e_5a_com_em_28_06_2023.pdf |
| PARECER DA 2ª COMISSÃO | Parecer | 30/08/2023 | 2ª COMISSÃO | proj_lei_terras_038_2023_veto_integral_parecer_2a_com_30_08_2023.pdf |
| PROJ LEI 073/23 | Redação Final de CMS | 28/06/2023 | MESA DIRETORA | proj_lei_terras_073_2023_proc_38__redacao_final_cms_28_06_2023.pdf |