Relatorias (Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023)
Total de Relatorias: 2
| Comissão | Matéria | Data Designação | Data Destituição | Parlamentar | Motivo Fim Relatoria |
|---|---|---|---|---|---|
| 4ª COM - 4ª Comissão: Transporte e Comunicações, Turismo, Comércio e Indústria | Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | 04/10/2023 | 17/10/2023 | ERLON ROCHA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |
| 2ª COM - 2ª Comissão: Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação | Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 | 17/10/2023 | 28/11/2023 | ERASMO MAIA | Devolvido ao Presidente da Comissão com Parecer |