Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
164
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2458/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Indexação
DISPÕE SOBRE NORMAS DE IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR, NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM, E DEFINE MEDIDAS CORRELATAS.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
AUTORIA: PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
Observação
Norma Jurídica Relacionada