Projeto de Lei de Terras nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
21/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 58/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
304
Ano
2019
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A MILENE SANTOS MOTA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0304/2019 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO, NESTA CIDADE, A MILENE SANTOS MOTA. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0304/2019 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada