Projeto de Lei Ordinária nº 226 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
226
Data de Apresentação
28/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2577/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTARÉM, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E DE SEUS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, INSTITUI O CREDENCIAMENTO DAS EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
Indexação
INSTITUI O MARCO REGULATÓRIO DO ORDENAMENTO E ATRACAÇÃO DAS EMBARCAÇÕES NAS ÁREAS DEFINIDAS NO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DE SANTARÉM, SOB A CIRCUNSCRIÇÃO MUNICIPAL, ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PORTOS E TRANSPORTES AQUAVIÁRIO E DE SEUS AGENTES DE FISCALIZAÇÃO PORTUÁRIA, INSTITUI O CREDENCIAMENTO DAS EMBARCAÇÕES NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
Observação
Norma Jurídica Relacionada