Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
158
Data de Apresentação
24/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 2578/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
Indexação
CRIA O FUNDO MUNICIPAL PARA POLÍTICAS PENAIS DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
(PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM).
Observação
Norma Jurídica Relacionada