Projeto de Lei de Terras nº 62 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
62
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1051
Ano
2021
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DULCIRENE MOTA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2021-SEHAB. AUTORIA :PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A MARIA DULCIRENE MOTA DE SOUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1051/2021-SEHAB. AUTORIA :PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ
Observação
Norma Jurídica Relacionada