Projeto de Lei de Terras nº 77 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
77
Data de Apresentação
02/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 77/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
8781
Ano
2020
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0878/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A ÁREA DE TERRA DE SEU DOMÍNIO À ANDRESSA DOS SANTOS CARVALHO. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0878/2020 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Observação
Norma Jurídica Relacionada