Indicação nº 384 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2023
Número
384
Data de Apresentação
16/10/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 3255/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ASSEGURE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBILIZAÇÃO DOS BOLETOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIXO, CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILE EM NOSSO MUNICÍPIO, E ACESSIBILIDADE DIGITAL NO SITE QUE DISPONIBILIZA AS SUPRACITADAS TAXAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).
Indexação
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE ASSEGURE, JUNTO AO SETOR COMPETENTE, O DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL A DISPONIBILIZAÇÃO DOS BOLETOS DE IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E TAXA DE LIXO, CONFECCIONADOS NO SISTEMA BRAILE EM NOSSO MUNICÍPIO, E ACESSIBILIDADE DIGITAL NO SITE QUE DISPONIBILIZA AS SUPRACITADAS TAXAS. (AUTORIA: VEREADOR ERLON ROCHA).
Observação