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Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 101 de 2023)

Total de Documentos Acessórios: 18
Nome Tipo Data Autor Texto Integral
MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA Memorando 18/09/2024 PRES. 2ª COM - VER ERASMO PLT 74 101 104 DE 2023 MEMORANDO 209 2ª COMISSÃO P MESA 18 09 2024.pdf
OFICIO Nº 681/2023 GAP PREF P PRES DA CMS Ofício 20/11/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PA 3 PROJ LEI TERRAS 100 ATÉ 102 2023 OFICIO 681 PREF P PRES DA CMS EM 20 11 2023.pdf
OFICIO Nº 679/2023 GAP PREF P PRES DA CMS Ofício 20/11/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PA 2 PROJ LEI TERRAS 101 2023 OFICIO 679 PREF P PRES DA CMS EM 20 11 2023.pdf
OF 3361/24-PMS P CMS Ofício 14/10/2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PA of._3.361_2024_lei_22._299_de_14_10_2024.pdf
PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS Oficio e E-mail de Encaminhamento 10/10/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PLT 198 A 212 2024 PROTOCOLO 7.751 2024 CMS P PMS 10 10 2024.pdf
PARECER DA 2ª COMISSÃO Parecer 01/05/2024 DEPARTAMENTO LEGISLATIVO PROJ TERRAS 074 101 104 2023 PARECER DA 2A COMISSÃO MAIO 2024.pdf
PARECER DA 5ª COMISSÃO Parecer 31/05/2024 5ª COMISSÃO PLT 74 101 104 DE 2024 PARECER 5ª COMISSÃO 31 05 2024.pdf
PLT 200/24 Redação Final de CMS 08/10/2024 MESA DIRETORA projeto_de_lei_200_joao_oneth_de_araujo_evangelista_pub.pdf
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