Projeto de Lei de Terras nº 101 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
101
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 101/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
613
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada