Lei-PMS nº 22.299, de 14 de outubro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura de Santarém - PMS
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
22299
Ano
2024
Data
14/10/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE JOÃO ONETH DE ARAÚJO EVANGELISTA E REVOGA A LEI Nº 2.386, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1965, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO OO TÍTULO DE AFORAMENTO A NEUSA MATOS BEERMAN. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0613/2022 - SEHAB.
Observação
Assuntos
- Terras
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica