Projeto de Lei Ordinária nº 986 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
986
Data de Apresentação
06/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 986/2015
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REESTRUTURA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E CADASTRAMENTO, E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REESTRUTURA O CONSELHO DE CONTRIBUINTES, A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA E CADASTRAMENTO, E A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ECONÔMICO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Norma Jurídica Relacionada