Projeto de Lei Ordinária nº 168 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
168
Data de Apresentação
22/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3665/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
Indexação
ALTERA A EMENTA E A REDAÇÃO DO § 7° DO ART. 1° DA LEI N° 17.985, DE 2006, ACRESCENTANDO AINDA OS §§ 8* A 10 AO ART. 1° DA REFERIDA NORMA.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
AUTORIA: VEREADOR SÍLVIO NETO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada