Projeto de Lei Ordinária nº 3706 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3706
Data de Apresentação
27/11/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3706/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 21.858 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PAGAMENTO E RATEIO DAS VERBAS
DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSE DO FUNDEF PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSE DO FUNDEF PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Indexação
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 21.858 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE TRATA DO PAGAMENTO E RATEIO DAS VERBAS
DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSE DO FUNDEF PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
DECORRENTES DA DIFERENÇA DE REPASSE DO FUNDEF PARA A VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: PREFEITURA DE SANTARÉM.
Observação