Projeto de Lei de Terras nº 104 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2023
Número
104
Data de Apresentação
04/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 104/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
824
Ano
2016
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A ZUILA NUNES FREITAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0824/2016 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMINIO NESTA CIDADE A ZUILA NUNES FREITAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0824/2016 - SEHAB. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação
Norma Jurídica Relacionada