Projeto de Lei Ordinária nº 3851 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
3851
Data de Apresentação
11/12/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 3851/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
CRIA, DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A TAXA DE TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Indexação
CRIA, DEFINE, NORMATIZA E REGULAMENTA A TAXA DE TRÂNSITO E CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS DE GRANDE PORTE DENTRO DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM.
Observação