Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 5
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMORANDO 004/25-PRES. 2ª COM | Memorando | 03/02/2025 | 2ª COMISSÃO | projetos_de_leis_arquivados.pdf |
| MEMORANDO 057 DE 18/06/2024 - DA CJL PARA 2ª COMIS | Memorando | 17/06/2024 | COORDENADORIA JURÍDICO LEGISLATIVA CJL/CMS | MEMO 057 2024 COORD JUR CMS P SALA COMISSÕES DEVOLVE 5 PROC C PARECER 18 06 2024.pdf |
| PARECER 058/2024 CJL - PROJ LEI PROC 017/2024 | Parecer | 17/06/2024 | COORDENADORIA JURÍDICO LEGISLATIVA CJL/CMS | parecer_058_2024_cjl_cms_parecer_proj_lei_processo_017_de_06_02_2024.pdf |
| MEMORANDO 008/24-DL P PRES 2ª COMISSÃO | Memorando | 07/02/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PROJ LEI 012-020 2024 MEMORANDO 008 DL P PRES 2ª COMISSÃO EM 07 02 2024.pdf |
| MEMO 064/2024 PRES 2A COM PARA DEPTO JURÍDICO | Memorando | 10/04/2024 | PRESIDENTE DA 2A COMISSÃO VEREADOR ERASMO MAIA | proj_lei_017_2024_memo_64_pres_da_2a_com_p_juridico_em_10_04_2024.pdf |