Projeto de Lei de Terras nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 17/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
852
Ano
2023
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 852/2023 SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A JOSÉ OTÁVIO SEIFFERT SIMÕES. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 852/2023 SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada