Projeto de Lei de Terras nº 20 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei de Terras
Ano
2024
Número
20
Data de Apresentação
26/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 20/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei de Terras
Número
1062
Ano
2022
Local de Origem
Sec. Mun. de Habitação e Regularização Fundiária
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCA MARQUES DOS SANTOS E REVOGA A LEI Nº 2.536, DE 18 DE ABRIL DE 1967, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ELIAS PATRÍCIO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1062/2022 SEHAB.
Indexação
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER FRAÇÃO DO SOLO URBANO DE SEU DOMÍNIO NESTA CIDADE A FRANCISCA MARQUES DOS SANTOS E REVOGA A LEI Nº 2.536, DE 18 DE ABRIL DE 1967, QUE AUTORIZOU A CONCESSÃO DO TÍTULO DE AFORAMENTO A ELIAS PATRÍCIO. AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM DO PARÁ. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1062/2022 SEHAB.
Observação
Norma Jurídica Relacionada