Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
3
Data de Apresentação
28/02/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 486/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 5.403.995,71 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2023. PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
Indexação
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO FISCAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (FUNDEB) NO VALOR DE R$ 5.403.995,71 (CINCO MILHÕES, QUATROCENTOS E TRÊS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA CINCO REAIS CENTAVOS), SALDO REMANESCENTE DO EXERCÍCIO 2023. PARCELA DIFERIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
AUTORIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTARÉM-PÁ.
Observação
Norma Jurídica Relacionada