Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 35 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| MEMO 265/2024 PRES 2ª COM PARA MESA DIRETORA | Memorando | 09/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 20 2023 E 23 32 33 35 38 45 46 63 65 68 78 81 85 104 127 129 133 308 358 DE 2024 MEMORANDO 265 PRES 2ª COM P MESA 10 12 2024.pdf |
| PARECER DA 2A COMISSÃO | Parecer | 09/12/2024 | 2ª COMISSÃO | PLT 20 2023 E 23 32 33 35 38 45 46 63 65 68 78 81 85 104 127 129 133 308 358 DE 2024 PARECER DA 2ª COMISSÃO 10 12 2024.pdf |
| REDAÇÃO FINAL PROJ LEI 35 2024 | Redação Final de CMS | 10/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | projeto_de_lei_262_lauro_sergio_costa_silva_proc_35_2024.pdf |
| OF 3277/24-GP/DL | Ofício | 13/12/2024 | DEPARTAMENTO LEGISLATIVO | PLT 256 A 374 2024 PROC 20 E 98 2023 23 A 446 2024 OF 3277 CMS ENCAM PMS 13 12 2024.pdf |