Projeto de Lei Ordinária nº 553 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2024
Número
553
Data de Apresentação
04/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 553/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAIS (LGBTQIA+) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.
Indexação
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SAÚDE INTEGRAL DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS, QUEER, INTERSEXO, ASSEXUAIS (LGBTQIA+) NO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. AUTORIA: VEREADORA ENFERMEIRA ALBA LEAL.
Observação