Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 959 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Emenda a Lei Orgânica
Ano
2024
Número
959
Data de Apresentação
19/03/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Numeração
- 959/2024
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A MODIFICAÇÃO DO REGIME DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, ATUALIZANDO-AS, TORNANDO-AS OBRIGATÓRIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS OBRIGATORIAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Indexação
ALTERA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL PARA A MODIFICAÇÃO DO REGIME DAS EMENDAS PARLAMENTARES INDIVIDUAIS, ATUALIZANDO-AS, TORNANDO-AS OBRIGATÓRIAS E DANDO OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS ESTABELECIDOS OBRIGATORIAMENTE PELA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. AUTORIA: VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTARÉM -PÁ.
Observação