Documentos Acessórios (Projeto de Lei de Terras nº 44 de 2024)
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| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
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| MEMO. Nº 051/2024 PRES DA 2ª COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 01/04/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 044 ATÉ 049 2024 MEMO 051 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM EM 01 04 2024.pdf |
| MEMO. Nº 51/2024 PRES DA 2a COM P PRES DA 5a COM | Memorando | 01/04/2024 | VEREADOR ERASMO MAIA-PRESIDENTE DA 2 ª COMISSÃO | PROJ LEI TERRAS 045 046 047 048 049 E 044 2024 MEMO 051 2ª COMISSÃO PARA 5ª COMISSÃO 01 04 2024.pdf |